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Prédio urbano em Prop. Total com andares ou divisões susc. de utiliz. independente – Descrição: PRÉDIO URBANO DE RÉS-DO-CHÃO E LOGRADOURO, COMPOSTO POR DUAS HABITAÇÕES ASSIM CONSTITUIDAS: 1ª HABITAÇÃO: COMPOSTA POR 2 DIVISÕES, COZINHA, CASA DE BANHO, VESTIVULO, GARAGEM E PÁTIO; 2ª HABITAÇÃO: COMPOSTA POR 5 DIVISÕES, COZINHA, CASA DE BANHO, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, DESPENSA, MARQUISE, VESTIBULO E LOGRADOURO, sito na RUA CATARINA EUFÉMIA, NºS. 72 E 72-A, em Casa Branca, Santiago do Escoural, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo sob o nº 292, da freguesia de Santiago do Escoural, inscrito na matriz sob o artigo 1224. Os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do(s) bem(s). É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.

Prédio rústico situado em Forninho com 9045 m2 confrontando a Norte com Joaquim Marques Carromeu, a Nascente com Manuel dos Santos Marçalo, a Poente com Manuel Peralta e a Sul com Maria Edília Ribeiro Gonçalves, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o número 3658, concelho de Palmela, freguesia de Marateca, e inscrito na matriz predial rústica da União de Freguesias de Poceirão e Marateca sob o art.º 248, Secção A . Deverá ter em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber : a) exercício do direito de remição; b) exercício do direito de preferência; c) insolvência do executado; d) pagamento da dívida; e) eventual verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda. Tratando-se de bem sujeito a registo há ainda lugar ao pagamento dos emolumentos devidos à entidade responsável pelo registo. Atendendo à natureza do imóvel não serão agendadas visitas, podendo o eventual interessado visitar o imóvel a qualquer altura.

Prédio rústico, confrontando a Norte com José Nunes, a Sul com Rocha da Água de Alto, a Leste com herdeiros de João Correia Júnior e Oeste com Ribeira em partilha com João Carvalho da Silva Vieira, sito em Levada da Corujeira, freguesia do Monte, concelho do Funchal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Funchal sob o nº 973 e inscrita na respetiva matriz sob o artigo 84 seção W. Tratando-se de prédio rústico, os interessados poderão verificar, no local, o estado atual do bem. As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização aproximada do prédio em questão. As áreas indicadas correspondem às constantes dos documentos oficiais. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. *** A apresentação de propostas através da plataforma é facultativa, podendo ser apresentadas propostas escritas, junto do Agente de Execução, de valor inferior aos valores aqui anunciados. Encerrada a publicitação irá o Agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas no âmbito da venda por negociação particular, com vista à notificação às partes da proposta de maior valor e posterior aceitação da mesma, nos termos da lei.

1/9 do Prédio Rústico, composto por terra a pastagem, eucaliptal, pinhal, mato, oliveiras, videiras, confrontando a norte com ribeiro, a sul com Armando de Matos, a nascente com Henriques Martins Antunes a a Poente com limite da freguesia de Sobral, sito no Lugar de Malhadinha, freguesia de Pala, concelho de Mortágua, descrito na Conservatória de Registo Predial de Mortágua sob o n.º 2840 e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5594. O imóvel em apreço trata-se de um prédio rústico, pelo que, os interessados poderão verificar, no local, o estado atual estado do bem. As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização aproximada do prédio em questão. São comproprietários do prédio os Srs. Manuel Gomes da Fonseca, Fernando Gomes da Fonseca, José Gomes da Fonseca, Fernanda da Fonseca Gonçalves, Margarida Fernandes da Fonseca, Rogério Fernandes da Fonseca, Iva Maria Fernandes da Fonseca, Gonçalo Fernandes da Fonseca, Herdeiros de Maria de Lurdes Fonseca Lobo e Herdeiros de Maria Eugénia da Fonseca. **) A apresentação de propostas através da plataforma é facultativa, podendo ser apresentadas propostas escritas, junto da Agente de Execução, de valor inferior aos valores aqui anunciados. Encerrada a publicitação irá a Agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas no âmbito da venda por negociação particular, com vista à notificação às partes da proposta de maior valor e posterior aceitação da mesma, nos termos da lei.

Prédio rústico correspondente a mato, olival, solo subjacente de cultura arvense olivícola e leito de curso de água, confronta a norte com caminho, a sul com Joaquim Ribeiro e ribeiro do Montinho, a nascente com Celestino Carmona Ribeiro e a poente com Joaquim Ribeiro, sito em Ribeiro do Montinho, freguesia de Sarnadas de Ródão, concelho de Vila Velha de Ródão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Velha de Ródão sob o n.º 2505 e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 1, Secção BG. O prédio penhorado está coberto de vegetação alta. Os interessados poderão verificar, no local, o estado atual estado do bem. As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização exata do prédio em questão. A apresentação de propostas através da plataforma é facultativa. Encerrada a publicitação irá a Agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas, no âmbito da venda por negociação particular, com vista à aceitação da proposta de maior valor.

Prédio urbano sito em Penesinha, n.º6, Arrifana, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Poiares, sob o número 3953, da freguesia de Arrifana e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo 25. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, sendo da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que, deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que o mesmo se encontra nas condições pretendidas. Mais se informa que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações. A falta de verificação prévia do imóvel por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. O imóvel encontra-se, de acordo com informação do fiel depositário, unificado com outros dois artigos (um rústico e um urbano), sendo o imóvel em venda apenas a casa mais alta que aparece nas fotografias. O regime de vistas passa pelo prévio agendamento com o agente de execução, e apenas poderão ter lugar até dois dias antes do final do leilão. Esclarece-se que o imóvel é composto por casa de habitação com 2 pavimentos, tendo no 1º 2 divisões e no 2º 4 divisões.

Prédio Urbano composto por casa de habitação de rés do chão e primeiro andar com dependência e logradouro, sito na Travessa de Barquinha, n.º 40, freguesia de Pessegueiro do Vouga, concelho de Sever do Vouga, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sever do Vouga sob o número 1108/Pessegueiro do Vouga e inscrito na respetiva matriz predial urbana pelo artigo 645º. valor da última proposta apresentada: 80.000,00 €. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, devendo assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que os interessados na sua aquisição deverão proceder à prévia verificação do seu estado de conservação. A falta desta verificação, por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda, nem poderá ser invocada como motivo de nulidade da mesma.

Compropriedade de metade do prédio urbano, sito em Estrada da Serra, no lugar de Pêro Pinheiro, freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, concelho de Sintra, com a a.coberta de 694,50m2 e descoberta de 1.180,70m2, composto por: a) Edifício de rés-do-chão e 1ºandar, para habitação com a a.coberta 64,70m2 e a.descoberta de 439m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5084; b) Edifício rés-do-chão e 1ºandar, para habitação com a a.coberta 52m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5096; c) Edifício de rés-do-chão, para adega e 1ºandar para habitação com a a.coberta 91m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5087; d) Edifício de um piso, destinado a oficina de serração de madeiras, com a a.coberta de 224m2 e s. descoberta de 266,50m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5090; e e) Edifício de um piso, destinado a armazém, com a a.coberta de 262,80m2 e a.descoberta de 475,20m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo5093, o prédio confronta do norte com Fernando Capucho e herdeiros de Manuel Cantadeiro e outros, do sul com baldio e Policarpo Rolo, do nascente com caminho e do poente com António Henrique Coelho Matias, descrito na 2ª. C.R.Predial de Sintra sob o n.º1760/Montelavar. Todos os bens móveis visíveis nas fotografias não são parte integrante do bem imóvel, pertencendo aos arrendatário/depositário, pelo que não se encontram incluídos na venda. O prédio urbano é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e vontade e que se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Informações: a) Renda actual referente ao n.º 98A =€306,30; Renda actual referente ao n.º98-r/chão =€328,60; Renda referente ao n.º 94D =€295,76; b) O artigo 5087 - n.º 94E encontra-se habitado, é paga a renda de €168,96, todavia sem contrato de arrendamento formalizado; c) - Existe desconformidade entre a inscrição matricial do artigo 5087, bem como com o que consta na descrição predial do prédio e a realidade. ADVERTE-SE PARA: a) Artigo 833º nº 6 do Código de Processo Civil: “ A venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização.” b) Artigo 19º do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro: “ Na realização de negócios jurídicos que envolvam a transmissão de propriedade de prédios urbanos (…. ) o imóvel pode não dispor dos títulos urbanísticos necessários para a utilização (…)”, incluído o certificado energético. 1. Nos termos do nº 2 do artigo 824º do Código de Processo Civil, o preço terá de se mostrar integralmente pago no prazo de 15 dias após a notificação do Agente do Execução para o fazer. O prazo é corrido (contam sábados e domingos e suspende no período das férias judiciais). 2. Nada obsta a que os interessados possam recorrer a crédito bancário parcial ou total para pagamento do preço, mas alerta-se que, não haverá lugar à celebração de escritura pública, pelo que deverão, antes de licitar, verificar esta situação junto da entidade bancária. O processo de financiamento bancário não suspende o prazo de pagamento. 3. Deverão os interessados, antes de efectuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se com Solicitador ou Advogado. 4. As propostas dos eventuais interessados terão de ser apresentadas apenas e exclusivamente por esta via, ou seja, através da plataforma e-leilões, excluindo-se, desde já, outros meios e vias. * Artigo matricial 5084 - 1º andar - nº 98 A - O imóvel encontra-se arrendado, é composto por sala com lareira, cozinha com despensa, casa de banho e 3 quartos. Necessita de alguma obras de modernização. * Artigo matricial 5084 - R/chão - nº 98 - O imóvel encontra-se arrendado e em mau estado de conservação, com humidade nas paredes, necessitando de obras de conservação e modernização. É composto por sala, cozinha, 2 quartos e casa de banho. * Artigo matricial 5096 - 1º andar - O imóvel encontra-se, actualmente, desabitado e em razoável estado de conservação. É composto por sala com lareira, cozinha com despensa, 2 quartos e casa de banho. * Artigo matricial 5096 - R/chão - nº 98 B - O imóvel encontra-se habitado pelo comproprietário. Está em razoável estado de conservação e é composto por sala de refeições, cozinha, sala de estar, casa de banho, 1 quarto, 1 escritório, garagem com arrumação e logradouro com churrasqueira. * Artigo matricial 5087 - 1º andar Esq. - nº 94 E - O imóvel encontra-se arrendado e é composto por sala, casa de banho, 2 quartos, cozinha, despensa e está em razoável estado de conservação. * Artigo matricial 5087 - 1º andar Dto. - nº 94 D - O imóvel encontra-se arrendado e em mau estado de conservação. É composto por cozinha, sala, uma pequena casa de banho e 1 quarto. Na cozinha existe um acesso a águas furtadas onde existem 3 pequenas divisões. * Artigo matricial 5087 - R/chão - Armazém. * Artigo matricial 5093 - Armazém de vão amplo. * Artigo matricial 5090 - Armazém com vestiário, casas de banho e um divisão com duche. Para efeitos de visitas ao local, deverá ser contactado o Fiel Depositário cujo contacto se encontra disponível em separador próprio, acessível aos interessados após a devida autenticação na plataforma E – Leilões. NOTA: Foi reduzido o valor da venda para €133.439,29, pelo douto despacho proferido em 01/10/2025 - ref.ª 159821933 - transitado.

Compropriedade de metade do prédio urbano, sito em Estrada da Serra, no lugar de Pêro Pinheiro, freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, concelho de Sintra, com a a.coberta de 694,50m2 e descoberta de 1.180,70m2, composto por: a) Edifício de rés-do-chão e 1ºandar, para habitação com a a.coberta 64,70m2 e a.descoberta de 439m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5084; b) Edifício rés-do-chão e 1ºandar, para habitação com a a.coberta 52m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5096; c) Edifício de rés-do-chão, para adega e 1ºandar para habitação com a a.coberta 91m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5087; d) Edifício de um piso, destinado a oficina de serração de madeiras, com a a.coberta de 224m2 e s. descoberta de 266,50m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5090; e e) Edifício de um piso, destinado a armazém, com a a.coberta de 262,80m2 e a.descoberta de 475,20m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo5093, o prédio confronta do norte com Fernando Capucho e herdeiros de Manuel Cantadeiro e outros, do sul com baldio e Policarpo Rolo, do nascente com caminho e do poente com António Henrique Coelho Matias, descrito na 2ª. C.R.Predial de Sintra sob o n.º1760/Montelavar. Todos os bens móveis visíveis nas fotografias não são parte integrante do bem imóvel, pertencendo aos arrendatário/depositário, pelo que não se encontram incluídos na venda. O prédio urbano é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e vontade e que se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Informações: a) Renda actual referente ao n.º 98A =€306,30; Renda actual referente ao n.º98-r/chão =€328,60; Renda referente ao n.º 94D =€295,76; b) O artigo 5087 - n.º 94E encontra-se habitado, é paga a renda de €168,96, todavia sem contrato de arrendamento formalizado; c) - Existe desconformidade entre a inscrição matricial do artigo 5087, bem como com o que consta na descrição predial do prédio e a realidade. ADVERTE-SE PARA: a) Artigo 833º nº 6 do Código de Processo Civil: “ A venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização.” b) Artigo 19º do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro: “ Na realização de negócios jurídicos que envolvam a transmissão de propriedade de prédios urbanos (…. ) o imóvel pode não dispor dos títulos urbanísticos necessários para a utilização (…)”, incluído o certificado energético. 1. Nos termos do nº 2 do artigo 824º do Código de Processo Civil, o preço terá de se mostrar integralmente pago no prazo de 15 dias após a notificação do Agente do Execução para o fazer. O prazo é corrido (contam sábados e domingos e suspende no período das férias judiciais). 2. Nada obsta a que os interessados possam recorrer a crédito bancário parcial ou total para pagamento do preço, mas alerta-se que, não haverá lugar à celebração de escritura pública, pelo que deverão, antes de licitar, verificar esta situação junto da entidade bancária. O processo de financiamento bancário não suspende o prazo de pagamento. 3. Deverão os interessados, antes de efectuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se com Solicitador ou Advogado. 4. As propostas dos eventuais interessados terão de ser apresentadas apenas e exclusivamente por esta via, ou seja, através da plataforma e-leilões, excluindo-se, desde já, outros meios e vias. * Artigo matricial 5084 - 1º andar - nº 98 A - O imóvel encontra-se arrendado, é composto por sala com lareira, cozinha com despensa, casa de banho e 3 quartos. Necessita de alguma obras de modernização. * Artigo matricial 5084 - R/chão - nº 98 - O imóvel encontra-se arrendado e em mau estado de conservação, com humidade nas paredes, necessitando de obras de conservação e modernização. É composto por sala, cozinha, 2 quartos e casa de banho. * Artigo matricial 5096 - 1º andar - O imóvel encontra-se, actualmente, desabitado e em razoável estado de conservação. É composto por sala com lareira, cozinha com despensa, 2 quartos e casa de banho. * Artigo matricial 5096 - R/chão - nº 98 B - O imóvel encontra-se habitado pelo comproprietário. Está em razoável estado de conservação e é composto por sala de refeições, cozinha, sala de estar, casa de banho, 1 quarto, 1 escritório, garagem com arrumação e logradouro com churrasqueira. * Artigo matricial 5087 - 1º andar Esq. - nº 94 E - O imóvel encontra-se arrendado e é composto por sala, casa de banho, 2 quartos, cozinha, despensa e está em razoável estado de conservação. * Artigo matricial 5087 - 1º andar Dto. - nº 94 D - O imóvel encontra-se arrendado e em mau estado de conservação. É composto por cozinha, sala, uma pequena casa de banho e 1 quarto. Na cozinha existe um acesso a águas furtadas onde existem 3 pequenas divisões. * Artigo matricial 5087 - R/chão - Armazém. * Artigo matricial 5093 - Armazém de vão amplo. * Artigo matricial 5090 - Armazém com vestiário, casas de banho e um divisão com duche. Para efeitos de visitas ao local, deverá ser contactado o Fiel Depositário cujo contacto se encontra disponível em separador próprio, acessível aos interessados após a devida autenticação na plataforma E – Leilões.

Prédio urbano correspondente a casa de rés-do-chão e primeiro andar para comércio- restauração e logradouro, sito em Rua do Carvalho, n.º4, Moita, Marinha Grande, com o artigo matricial n.º 623 da freguesia de Moita e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o número mil e trinta e cinco da freguesia de Moita. Regime de visitas 4.ªs feiras entre as 18h00 e 19h00. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respectiva obtenção/legalização, se for caso disso. Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões ou através de mail dirigido à agente de execução.

Fração C, correspondente ao 1.º Andar de Prédio Urbano em regime de propriedade horizontal, sito em Rua Condestável Nuno Alvares Pereira, em (6200-154.) Covilhã concelho de Castelo Branco, inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 3429, da União de Freguesias de Covilhã e Canhoso e descrito na CRP de Covilhã sob o n.º 394/20070227-C CARACTERISTICAS/INFORMAÇÕES DO IMÓVEL EM VENDA: Resultam do relatório de visita anexo TERMOS DA NEGOCIAÇÃO PARTICULAR: Todos os bens móveis visíveis nas fotografias, que não se afigurem parte integrante do imóvel pertencem ao executado e ao seu agregado familiar e não se encontram incluídos na venda. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, assim deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. AGENDAMENTO DE VISITAS: A marcação de visitas deverá ser marcada diretamente com o depositário através do contacto indicado no campo visitas (qualquer dificuldade/obstáculo na marcação deverá ser comunicada à Agente de Execução através de informação a realizar na plataforma E-Leilões.) COMUNICAÇÕES: Por uma questão de segurança no tratamento da informação, questões relacionadas com o bem em venda APENAS serão respondidas se solicitadas através da plataforma E-Leilões, pelo que não responderemos, neste contexto, a emails que nos sejam dirigidos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, uma vez que, sendo o imóvel vendido no estado em que se encontra, a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Após a submissão da proposta não poderá ser retirada. A venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir indicar. Alerta-se para o facto na NEGOCIAÇÃO PARTICULAR é possível apresentar propostas pelas seguintes vias: na plataforma e-leilões; pela via postal (para a morada do escritório da encarregada de venda/Agente de Execução); por email – devendo nestas duas últimas situações ser o documento/proposta assinada digitalmente com a Chave Móvel Digital do CC. Sendo apresentada uma proposta externa (email ou via postal) o titular da proposta mais elevada, apresentada na plataforma E-leilões, será informado para, querendo, apresentar nova licitação, caso o faça será aberta licitação entre os dois até obtenção da melhor proposta. A VENDA: Após o decurso do prazo o(a) proponente da proposta mais elevada é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e após o termo do prazo de reclamação desta decisão (10 dias) para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido. Aceite a proposta, se o imóvel em venda estiver na posse do executado, será notificado para a entrega voluntária, caso não o faça voluntariamente, o proponente terá de requerer - no processo executivo - a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que se estimam em 408,00€+IVA e que serão da responsabilidade do proponente. A transmissão na venda judicial não carece da exibição de licença de utilização, certificado energético, ficha técnica, ou outro licenciamento similar pelo que será da responsabilidade dos adquirentes a obtenção de quaisquer licenças que se venham verificar estar em falta, nos termos do n.º 6 do art. 833.º. A transmissão de imóveis em sede de negociação particular é titulada através de escritura publica de compra e venda, sendo os custos inerentes à transmissão (escritura e registo) bem como a liquidação dos impostos legais devidos suportados pelo adquirente. Sendo a proposta mais elevada inferior ao valor mínimo de venda (e que corresponde a 85% do valor base) a efetivação da venda carece de despacho judicial que a autorize o que implica uma dilação temporal entre a apresentação da proposta e a efetivação da venda (caso venha ser autorizada). INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Ressalva-se ainda que a venda poderá ser prejudicada pelas seguintes situações: exercício do direito de preferência, exercício do direito de remissão (artigo 842º do CPC) e pelo exercício do direito previsto no nº 1 do art. 846º do CPC "Em qualquer estado do processo pode o executado ou qualquer outra pessoa fazer cessar a execução, pagando as custas e a dívida." Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico, aconselhando-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.

prédio urbano em regime de propriedade total (destinado a comércio, armazém e habitação), com três andares/divisões independentes, sito na Rua João de Deus nº 10, com área total do terreno 1.863,6100 m2, área de implantação do edifício 1.147,6100 m2, área bruta privativa total 1.053,6500 m2, área de terreno integrante das frações 716,0000 m2; armazém no rés do chão para atividade industrial tipologia/divisões T1, com área do terreno integrante 530,8400 m2, área bruta privativa 806,1500 m2; comércio no rés do chão tipologia/ divisões T2, com área do terreno integrante 90,6600 m2, área bruta privativa 24,8000 m2, área bruta dependente 93,9600 m2; habitação no rés do chão tipologia/divisões T4, com área do terreno integrante 94,5000 m2, área bruta privativa 122,7000 m2 em Palmela, descrito na CRP de Palmela sob o nº 2815 e inscrito na matriz sob o nº 12091 na freguesia de Quinta do Anjo. O imóvel encontra-se habitado pelos executados e seu agregado familiar, tendo sido constituído fiel depositário o executado Pedro Miguel Simões. Após aceitação da proposta, os mesmos serão notificados para entrega voluntária do imóvel. Caso não o faça, serão encetadas as diligências para entrega coerciva do referido bem. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A visita ao imóvel deve ser objecto de agendamento prévio com o fiel depositário e com a antecedência de pelo menos 5 dias antes da data designada como fim do leilão. Não são aceites quaisquer propostas apresentadas fora da plataforma E-leilões.

Prédio urbano descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 1709 e inscrito na matriz n.º 2193 da freguesia de Ceira sito em Rua da Fontinha, lugar de S. Frutuoso. Loja no rés do chão - destinado a comércio, composto por cave, rés do chão e sotão para arrumos. A loja encontra-se arrendada pelo valor mensal de 200,00 Euros. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do bem. A apresentação de propostas não dispensa a verificação do seu estado de conservação, sendo que, a não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda. Nos termos do disposto no art. 838.º do Código de Processo Civil (CPC), presume-se que o proponente prudente inspecionou o imóvel, conhece as suas características, o seu estado de manutenção e conservação, declinando-se toda e qualquer responsabilidade pela falta de verificação daqueles pressupostos, sendo que esta falta de verificação, não constitui motivo para anulação da venda. A venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização quando exigível.

Apartamento T0 destinado a habitação no Edifício Via D'Ana, correspondente à fração autónoma designada pela letra "C" do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagos sob o nº 1782, do Concelho de Lagos, Freguesia de (Santa Maria), inscrito na matriz sob o atual artigo 78, da Freguesia de São Gonçalo de Lagos (Teve origem no artigo 1750, da freguesia de Santa Maria). Imóvel a 600 metro de praias, junto a vários serviços tais como, supermercados, restaurantes, cafés e paragem de autocarro em frente. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado dos bens a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se os mesmos correspondem aos seus interesses e expectativas e se encontram nas condições pretendidas. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda.

Fração autónoma designada pela letra B, destinada a habitação do tipo T2, no primeiro andar, centro recuado, com uma arrecadação no rés do chão, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Av. General Lopes da Silva, n.º 19 da freguesia de Santiago, concelho de Seia, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 1295 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Seia sob o número 1020/20080611-B AVISO IMPORTANTE: Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado (fiel depositário), este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de agosto. O Fiel Depositário constituído no processo sobre o imóvel aqui para venda é o aqui executado (HENRIQUE MANUEL CASTEL-BRANCO LOPES DA SILVA), pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas com o mesmo, através do contacto fornecido no separador "VISITAS". Tenha mais ainda em atenção do seguinte: 1) Nos termos do n.º 6 do art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário. 2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efetivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para ao ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Prédio urbano, destinado a habitação, composto por 2 pavimentos e quinteiro, com a área total 130,00 m2,sendo a área coberta de 30,00 m2 e a área descoberta de 100,00 m2, sito em Chão do Airo, Rua Visconde de Valmor, nº14, freguesia de Vila Seca, concelho de Armamar. Inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 294 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Armamar sob o n.º 1003. A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base.

prédio urbano, terreno para construção, designado por lote nº1, alvará de loteamento nº 5/99 de 22 de Março, sito lugar dos Ribeiros (Rua 1º de Maio), inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Fornos sob o artigo 1262, do Concelho de Santa Maria da Feira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob nº 701 , com o valor patrimonial fiscal de 22.791,67 euros. A presente venda realização no âmbito do processo judicial de inventário que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo Local Cível de santa Maria da Feira - Juíz 3.

prédio urbano, terreno para construção, designado por lote nº7, alvará de loteamento nº 5/99 de 22 de Março, sito lugar dos Ribeiros, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Fornos sob o artigo 1268, do Concelho de Santa Maria da Feira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob nº 707 , com o valor patrimonial fiscal de 48.390,53 euros. A presente venda realização no âmbito do processo judicial de inventário que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo Local Cível de santa Maria da Feira - Juíz 3.

prédio urbano, destinado a habitação, composto de rés do chão e primeiro andar, sito em Rua da Granja, nº 561, Escapães, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Escapães sob o artigo 450, do Concelho de Santa Maria da Feira, omisso na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira, com o valor patrimonial fiscal de 118.648,15 euros. A presente venda realização no âmbito do processo judicial de inventário que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo Local Cível de Santa Maria da Feira - Juíz 3. A área real do prédio urbano é de 1.056 m2.

Casa de cave, r/c e andar, estando afeto habitação (ceve e andar) e r/c afeto a comércio, constituído por arrumos na cave, no r/c cozinha , salão e 2 quartos de banho e andar com 4 divisões, cozinha e 2 quartos de banho, área total de terreno de 285,00 m2 área implantação do edifício de 112,50 m2 e descoberta de 172,50 m2, sito na Rua do Outeiro, nrs.13, 15 e 17 freguesia de Foz do Sousa, concelho de Gondomar, inscrito na matriz urbana 5949 da União de freguesias de Foz do Sousa e Covelo e descrito na Conservatória de Registo Predial Gondomar sob nr.3253 freguesia de Foz do Sousa. O prédio foi participado na matriz nom ano de 2003, mas a sua construção data de 1994. O imóvel apresenta-se em bom estado de conservação, as áreas foram retiradas da caderneta predial. as quais se assumem como corretas. Possuí estrutura em betão armado e cobertura em telha, as paredes exteriores são de alvenaria de tijolo, encontrando-se rebocadas e com azulejo cor azul. Chama-se a atenção do seguinte: 1) Nos termos do n.º 6 do Art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando o/a adquirente advertido(a) do ónus da legalização dos imóveis, caso assim seja necessário. 2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efetivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para o ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de inventário em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado pessoalmente responsável pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Imóvel rústico denominado Farjal dos Barreiros, situado em Santana de Cambas, freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola. Composto por cultura arvense. Descrito na conservatória do registo predial de Mértola com o número 476/19880219 e inscrito na matriz sob o artigo 47.º secção R do respetivo serviço de finanças. São fiéis depositários os executados, pelo que visitas ao imóvel deverão ser agendadas previamente com os mesmos, através dos contactos em anexo. Os eventuais interessados devem informar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do(s) bem(s). É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados que queiram ver o imóvel devem estar registados na plataforma e-leilões, de foram a terem acesso aos contactos do fiel depositário. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possível anular uma licitação depois de concretizada, a licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e)Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda; f)Falecimento do executado. Salvo indicação expressa em contrário, os bens vendidos não têm garantia, e no caso dos imóveis podem não estar licenciados e/ou as suas caraterísticas podem não corresponder aos elementos documentais, sendo responsabilidade do adquirente proceder à sua legalização. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado (constituído fiel depositário), este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil. Tratando-se de um terreno, sem se encontrar vedado, a visita ao imóvel, deve ser efetuada a iniciativa dos interessados. POR DECISÃO DA ENCARREGADA DE VENDA, SÓ SERÃO CONSIDERADAS PROPOSTAS REGISTADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA E-LEILÕES

prédio urbano, casa de habitação, composto de rés do chão amplo e primeiro andar, situado no Caminho das Lages, nº 33, em Ribeiradio , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 611, da Freguesia de Ribeiradio, do Concelho de Oliveira de Frades e descrito na Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Frades sob o número 4362. O prédio urbano encontra-se em mau estado de conservação.

Prédio urbano - lote de terreno destinado a construção, sito em Lapa, freguesia de Sazes do Lorvão, concelho de Penacova, inscrito na matriz urbana sob o artigo 574, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penacova com o nº 700 - freguesia Sazes do Lorvão Adverte-se que: Cabe exclusivamente ao proponente a responsabilidade de verificar se o estado e as características do bem a adquirir correspondem às suas expectativas, o que deverá efectuar antes da apresentação da proposta; NO SENTIDO DE ACAUTELAR A DEVIDA TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE VENDA, AS PROPOSTAS DEVEM SER APRESENTADAS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DESTA PLATAFORMA, NÃO SENDO CONSIDERADAS AS OFERECIDAS POR OUTRO MEIO; Aconselha-se a prévia leitura atenta das regras e faq's disponíveis em https://www.e-leiloes.pt/regras.aspx e https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.