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Prédio Urbano, composto por casa de habitação de rés-do-chão e 1.º andar, sito na Rua da Óvoa, n.º 6, Vimieiro, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 542.º da União de Freguesias de Óvoa e Vimieiro e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Comba Dão sob o n.º 66 da freguesia de Vimieiro. A venda realiza-se no âmbito de um processo de divisão de coisa comum • Com a apresentação da proposta, presume-se que o proponente tenha verificado o estado do imóvel, sendo da sua exclusiva responsabilidade a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo se encontra com as condições pretendidas • A falta desta por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda • Advertem-se os interessados que, o regime de visitas deverá ser previamente agendado através dos contactos que constam no respectivo campo das visitas • Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão • Não sendo depositado o preço no prazo de 15 (quinze) dias, o Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão, atento o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil • Sendo a proposta mais elevada inferior ao valor mínimo de venda, mas de valor considerável, poderá a mesma ser objeto de apreciação pelas partes ou até mesmo submetida a apreciação pelo Mmo. Juiz, de forma a que possa ser considerada aceite • Advertências a ter em atenção: 1) Nos termos do n.º 6 do art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou construção, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso haja necessidade. 2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para o acto, sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa colectiva, deverá ser o legal representante da mesmo, de acordo com os respectivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, cuja procuração deverá ser posteriormente demonstrada no processo de execução respectivo.

Prédio rústico, composto por terra de cultura com árvores, com a área de 7400,00 m2, que confronta do norte com Francisco Sousa Dias, do sul com Álvaro Rosa Sousa, do nascente com José Afonso e do poente com Adélia Nogueira Madeira, sito em Serro Várzeas da Amendoeira, freguesia de Querença, concelho de Loulé, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 3849 actual freguesia de Querença (antes artigo 10219, da União de Freguesias de Querença, Tor e Benafim), descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n. 474784/20090921 - freguesia de Querença, com o valor patrimonial de € 37,15. Venda judicial, por negociação particular, ordenada no Processo de Inventário nº 2697/22.1T8LLE, em que foi nomeada Encarregada da Venda a Agente de Execução. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade que exista entre a realidade documental e a realidade física. Tratando-se de prédio rústico os interessados poderão efectuar a visita em qualquer momento pois o seu acesso é livre, podendo ser acompanhados se assim o pretenderem pela Encarregada da Venda. A publicação neste portal não se trata de um leilão mas apenas uma forma de divulgar a venda; apesar de ser possível registar propostas as mesmas só se tornam efectivas depois de entregues ao encarregado da venda, o que deve ser feito por qualquer via escrita até ao dia e hora em que termina esta publicação. Assim, as propostas devem ser apresentadas por escrito ao encarregado da venda, pelo que os proponentes devem ter tal circunstância em atenção, o que significa que poderão existir propostas mais elevadas do que as registadas no portal. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base. A transmissão do imóvel será efectuada em nome do proponente e não com terceiros que este possa vir a indicar. ADVERTE-SE que após o términus do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada (caso a mesma seja igual ou superior ao valor mínimo de venda) é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. ADVERTE- SE AINDA QUE para as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, caso o depósito de preço não seja efetuado no prazo de 15 dias, após ser notificado pelo Encarregado da Venda/Agente de Execução, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos. Em caso de recurso a crédito bancário adverte-se que os 15 dias para o deposito de preço após ser notificado pelo Agente Execução, não suspendem excepto nos casos legalmente previstos.

Prédio rústico, composto por terra de pastagem, horta e 1 laranjeira, com a área de 840,00 m2, que confronta do norte com ribeiro Barros, do sul com Pias, do nascente com Manuel Francisco Costa (herd.) e do poente com Álvaro Rosa de Sousa, sito em Porto Pinheiro, freguesia de Querença, concelho de Loulé, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 3360 actual freguesia de Querença (antes artigo 9239, da União de Freguesias de Querença, Tor e Benafim e antes ainda art. 3427 freguesia de Querença), descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n. 132/2009092 - freguesia de Querença, com o valor patrimonial de € 10,19. Venda judicial, por negociação particular, ordenada no Processo de Inventário nº 2697/22.1T8LLE, em que foi nomeada Encarregada da Venda a Agente de Execução. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade que exista entre a realidade documental e a realidade física. Tratando-se de prédio rústico os interessados poderão efectuar a visita em qualquer momento pois o seu acesso é livre, podendo ser acompanhados se assim o pretenderem pela Encarregada da Venda. A publicação neste portal não se trata de um leilão mas apenas uma forma de divulgar a venda; apesar de ser possível registar propostas as mesmas só se tornam efectivas depois de entregues ao encarregado da venda, o que deve ser feito por qualquer via escrita até ao dia e hora em que termina esta publicação. Assim, as propostas devem ser apresentadas por escrito ao encarregado da venda, pelo que os proponentes devem ter tal circunstância em atenção, o que significa que poderão existir propostas mais elevadas do que as registadas no portal. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base. A transmissão do imóvel será efectuada em nome do proponente e não com terceiros que este possa vir a indicar. ADVERTE-SE que após o términus do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada (caso a mesma seja igual ou superior ao valor mínimo de venda) é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. ADVERTE- SE AINDA QUE para as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, caso o depósito de preço não seja efetuado no prazo de 15 dias, após ser notificado pelo Encarregado da Venda/Agente de Execução, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos. Em caso de recurso a crédito bancário adverte-se que os 15 dias para o deposito de preço após ser notificado pelo Agente Execução, não suspendem excepto nos casos legalmente previstos.

Prédio rústico, composto por horta, com 4 laranjeiras, com a área de 350 m2, que confronta do norte com Alvada, do sul e nascente com António Correia e do poente com Eulálio Manuel Rodrigues Simão, sito em Canada/Fonte Filipe, freguesia de Querença, concelho de Loulé, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 3590 actual freguesia de Querença (antes artigo 9699, da União de Freguesias de Querença, Tor e Benafim), descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o nº 4781/20090921 - freguesia de Querença, com o valor patrimonial de € 17,24. Venda judicial, por negociação particular, ordenada no Processo de Inventário nº 2697/22.1T8LLE, em que foi nomeada Encarregada da Venda a Agente de Execução. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade que exista entre a realidade documental e a realidade física. Tratando-se de prédio rústico os interessados poderão efectuar a visita em qualquer momento pois o seu acesso é livre, podendo ser acompanhados se assim o pretenderem pela Encarregada da Venda. A publicação neste portal não se trata de um leilão mas apenas uma forma de divulgar a venda; apesar de ser possível registar propostas as mesmas só se tornam efectivas depois de entregues ao encarregado da venda, o que deve ser feito por qualquer via escrita até ao dia e hora em que termina esta publicação. Assim, as propostas devem ser apresentadas por escrito ao encarregado da venda, pelo que os proponentes devem ter tal circunstância em atenção, o que significa que poderão existir propostas mais elevadas do que as registadas no portal. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base. A transmissão do imóvel será efectuada em nome do proponente e não com terceiros que este possa vir a indicar. ADVERTE-SE que após o términus do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada (caso a mesma seja igual ou superior ao valor mínimo de venda) é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. ADVERTE- SE AINDA QUE para as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, caso o depósito de preço não seja efetuado no prazo de 15 dias, após ser notificado pelo Encarregado da Venda/Agente de Execução, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos. Em caso de recurso a crédito bancário adverte-se que os 15 dias para o deposito de preço após ser notificado pelo Agente Execução, não suspendem excepto nos casos legalmente previstos.

Prédio rústico, confrontando a Norte com José Nunes, a Sul com Rocha da Água de Alto, a Leste com herdeiros de João Correia Júnior e Oeste com Ribeira em partilha com João Carvalho da Silva Vieira, sito em Levada da Corujeira, freguesia do Monte, concelho do Funchal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Funchal sob o nº 973 e inscrita na respetiva matriz sob o artigo 84 seção W. Tratando-se de prédio rústico, os interessados poderão verificar, no local, o estado atual do bem. As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização aproximada do prédio em questão. As áreas indicadas correspondem às constantes dos documentos oficiais. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. *** A apresentação de propostas através da plataforma é facultativa, podendo ser apresentadas propostas escritas, junto do Agente de Execução, de valor inferior aos valores aqui anunciados. Encerrada a publicitação irá o Agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas no âmbito da venda por negociação particular, com vista à notificação às partes da proposta de maior valor e posterior aceitação da mesma, nos termos da lei.

Prédio rústico composto por terra de vinha, pinhal e mato, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.º 5310 da freguesia de Pousos e inscrito na matriz sob o artigo 6882. Local de difícil acesso atendendo à irregularidade do terreno e falta de limpeza. Qualquer visita ao terreno poderá passar pelo agendamento prévio com o Agente de Execução. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda

Prédio rústico a cultura sito em Lavoura de Cima, Freguesia de Sangalhos Concelho de Anadia, inscrita na matriz predial rústica sob o número 1955 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Anadia sob o número 4240. ***Foi determinado pelo Meritíssimo Juiz que o valor mínimo fosse reduzido em 20%, posteriormente que fosse reduzido em mais 10% e novamente que fosse reduzido em mais 20%, passando assim a ser de € 20.021,76; ***As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. ***Deverão os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, devendo ainda: - Informar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, sendo da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, sendo que a falta de verificação do bem não determina, nos termos legais, a anulação da venda; - Estar registados na plataforma e-leilões, de forma a terem acesso aos contactos do fiel depositário, caso pretendam ver o imóvel; - Contactar o agente de execução, através dos contactos constantes do menu “visitas”, que notificará a pessoa responsável por mostrar o bem, caso o pretendam visitar.

Fração Autónoma designada pela letra AQ, correspondente ao segundo andar direito, destinada a habitação, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Estrada Exterior da Circunvalação, nº 10264, descrita na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2333/2001013- AQ da freguesia de S. Mamede de Infesta e inscrita na respetiva matriz predial urbana sob o nº 3663 da freguesia de São Mamede de Infesta, com origem no artigo nº 8829 da freguesia São Mamede de Infesta e Senhora da Hora (Extinta) O imóvel encontra-se em boas condições de habitabilidade, no entanto foi possível verificar que existem algumas infiltrações no teto, conforme visível nas fotos. O imóvel encontra-se ocupado com contrato de arrendamento efetuado em Junho de 2021, com o valor de renda mensal de 400,00 Euros. O contrato de arrendamento foi realizado após o registo da penhora pelo que não será oponível ao comprador. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades, condições e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do(s) bem(ns). É da única responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá, se assim entender, antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde as suas expectativas e que e encontra nas condições pretendidas, uma vez que, com apresentação de proposta, presume-se que o proponente tenha inspecionado o bem supra descrito, conhece as suas características e consequentemente, declina qual responsabilidade pelo seu estado de conservação e nos casos aplicáveis, do seu eventual funcionamento. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda. Deverão os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt Encerrado o Leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil)

FRAÇÃO AUTÓNOMA, designada pela letra "B", correspondente ao RÉS DO CHÃO"B" - destinada a comércio - Tipologia T1, do prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, situado na Urbanização "Dunamar"- Lote 175, (atualmente na Rua Dom Pedro IV, nº 31), em Altura, freguesia de Altura, concelho de Castro Marim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Castro Marim sob o Nº 549/19990224 - "B" e inscrito na respetiva matriz sob o artigo Nº 2785. A referida fração tem a seguinte composição: 1º Piso - Bloco Poente - Estabelecimento comercial nº 2 - Comércio - Sala, instalações sanitárias e arrumos . O imóvel encontra-se fechado e desocupado de pessoas existindo no mesmo alguns bens visíveis nas fotografias, os quais não se encontram à venda . O imóvel encontra-se em em mau estado de conservação Foram reclamados créditos Os eventuais interessados devem informar-se das qualidades e características e estado de conservação do bem a vender. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados que queiram ver o bem devem estar registados na plataforma e-leilões, de foram a terem acesso aos contactos da fiel depositária. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possível anular uma licitação depois de concretizada, a licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda; f) Falecimento do executado. Aceite a proposta, é a fiel depositária notificada para fazer a entregar voluntaria do imóvel. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do bem, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil. É encarregada de venda a Agente de Execução titular do processo: Maria José Palma Santos, com a cédula profissional 2556

Prédio Urbano, composto por fração autónoma, designada pelas letras "AZ", destinada a habitação, no quarto andar, com entrada pelo nº 563 e um lugar na cave para automóvel com o nº 24, sito na Rua Comendador Santos da Cunha, da freguesia de União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), concelho de Braga, descrito na 2.ª C.R.P. de Braga sob o n.º 556/19980904 - AZ da freguesia de Braga ( Maximinos) e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1267 - AZ, da indicada freguesia de União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade). Aquando da diligência de verificação do imóvel, concretizada em 05/12/2025, verificou-se que a fracção, destinada habitação do tipo T-3 e localizada no 4º andar direito, se encontra em razoável estado de conservação, com alguns sinais de humidades no tecto e paredes de algumas divisões, constatando-se ainda a existência - situado nas partes comuns do prédio onde localiza a fração autónoma em venda – de dois elevadores que servem o bloco onde se situa o bem penhorado. Para a fracção em venda foi atribuído o alvará de licença de utilização com o n.º 3092, emitido pela Câmara Municipal de Braga em 13/11/1980 (conforme anotação na escritura de compra e venda datada de 03/02/2006), sem prejuízo de eventuais obras que possam ter sido concretizadas após atribuição da dita licença. O imóvel em venda encontra-se arrendado, com uma renda mensal de 280,00 Euros, conforme contrato de arrendamento que se anexa. No entanto, aquando da diligência de verificação do imóvel, a arrendatária declarou que a renda mensal, àquela data, era de 275,00 Euros, desconhecendo, o presente processo executivo, do motivo que justifica a diferença de valores. Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem em venda pelo que deverá, antes de apresentar qualquer proposta, assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A descrição do estado de conservação do imóvel feita pelo agente de execução, não prejudica nem dispensa a visita e verificação pelos interessados antes da apresentação de propostas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. O ano de construção indicado corresponde ao ano de inscrição na matriz, desconhecendo o agente de execução se o mesmo corresponde efetivamente ao ano em que o imóvel foi construído. Adverte-se os eventuais interessados, de que não foi possível obter a declaração escrita da qual conste o montante de todos os encargos de condomínio em vigor relativamente à fração, com especificação da natureza, respetivos montantes e prazos de pagamento, bem como, das dívidas existentes, respetiva natureza, montantes, datas de constituição e vencimento, prevista no artigo 1424-A do Código Civil. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.

4986/100000 direito indiviso da Casa R/C do lado nascente com 4 divisões para habitação e casa R/C do lado poente com 4 divisões para habitação e logradouro, inscrita na matriz sob o artigo matricial 876 da União de freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo e descrito sob nº 2505/São Bartolomeu dos Galegos. Antes de apresentarem as suas propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e outros aspectos que considerem relevantes, do bem. A não verificação não é fundamento para a desistência/anulação do procedimento de venda. O imóvel encontra-se ocupado pelo fiel depositário, cujo contacto é visível no agendamento de visita. Atendendo a que o imóvel se encontra ocupado, por força do nº 7 alinea b) artigo 6-E da Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, a entrega coerciva do imóvel ao adquirente ficará suspensa no decurso do período de vigência do regime excecional e transitório.

Fração autónoma designada pela letra A, destinado a habitação corresponde ao rés do chão do prédio sito na Rua Alexandre Herculano, nº 82, na localidade de Nisa, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 2260 da união de freguesias de Espirito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão e descrito na Conservatória do Registo Predial de Nisa sob o nº 450/Espirito Santo. O imóvel é composto por dois quatros, sala comum, cozinha, casa de banho, despensa e uma arrecadação - uma marquise e uma arrecadação no exterior. O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação. A moradia está a ser habitada pelo amigo do executado, pelo que as visitas têm que ser agendadas com o executado através do contacto publicitado. Antes de apresentarem as suas propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e outros aspetos que considerem relevantes, do bem. A não verificação não é fundamento para a desistência/anulação do procedimento de venda.

Prédio urbano, composto por parcela de terreno destinada a construção, sito no Lugar de Gandara, Beco da Quinta Nova, na freguesia de Friestas, do concelho de Valença, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1126/20090706 e inscrito na respetiva matriz predial pelo artigo 609 O contacto telefónico do agente de execução, indicado na fixação do regime de visitas, destina-se a assegurar que, potenciais interessados, possam reportar, caso tal venha a suceder, qualquer dificuldade de acesso/visita nos dias designados. *** É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, devendo assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que, os interessados na sua aquisição deverão proceder à prévia verificação do seu estado de conservação. A falta de verificação, por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda, nem poderá ser invocada como motivo de nulidade da mesma.

1/3 titulado pelo executado David Lúcio dos Santos Mendes (dos 2/3 que este detém) do Prédio urbano correspondente a casa de rés do chão e 1º andar com logradouro destinado a armazém e arrecadações, sito em São Sebastião – Lugar de Alcongosta, da freguesia de Alcongosta, concelho do Fundão, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Alcongosta sob o artigo matricial 615.º e melhor descrito na Conservatória do Registo Predial do Fundão sob a descrição N.º 318 / 19980602, da freguesia de Alcongosta. AVISOS IMPORTANTES: 1) Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. 2) Só vai à venda 1/3 dos 2/3 detidos pelo executado - ver CRP para melhor esclarecimento, ou seja: a) Só vai à venda a quota de 1/3 titulado pelo executado David Lúcio Dos Santos Mendes adquirida pela Ap. 14 de 1998/06/02 uma vez que só esta quota indivisa responde pela divida exequenda no âmbito dos presentes autos. b) O restante 1/3 adquirido pelo executado (quota adquirida pela Ap. 258 de 2024/08/05) está excluído do âmbito da responsabilidade do executado no processo. 3) Imóvel encontra-se abandonado e sem portões. 4) A localização do imóvel é: São Sebastião, S/N, freguesia de Alcongosta, concelho do Fundão. Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. O Fiel Depositário constituído no processo sobre o imóvel aqui para venda é o agente de execução Eurico Miguel de Oliveira, pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas com o mesmo, através dos contactos fornecidos no separador "VISITAS". Tenha mais ainda em atenção do seguinte: 1) Nos termos do n.º 6 do Art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário. 2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para o ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Prédio rústico, sito em Gaião, Abitureiras, Satarém, com inscrição na matriz com o nº 27, Secção I, freguesia de ABITUREIRAS, descrito na conservatória do registo predial de Santarém com o número 583, freguesia de Abitureiras. O Agente de Execução verificou que o local encontra-se em bom estado de conservação. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O imóvel é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta, por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização. O proponente será notificado para, em 15 dias, proceder ao depósito do valor nos termos do artigo 824º do CPC. Se não proceder em conformidade aplica-se o artigo 825º do CPC.

Penhora de 1/2 sobre o prédio rústico composto por terra de cultura de regadio com videiras em ramada com casa palheira denominada "Horta" sito na Seara na freguesia de Barrô, concelho de Resende, com a área total de 200 m2, a confrontar a norte com António Cardoso Morgado, Sul com caminho público, nascente com caminho público e eira pública e poente com Manuel Monteiro, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1581 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Resende sob o n.º 1855/20170504 da freguesia de Barrô. Penhora de 1/2 sobre o prédio rústico composto por terra de cultura de regadio com videiras em ramada com casa palheira denominada "Horta" sito na Seara na freguesia de Barrô, concelho de Resende, com a área total de 200 m2, a confrontar a norte com António Cardoso Morgado, Sul com caminho público, nascente com caminho público e eira pública e poente com Manuel Monteiro, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1581 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Resende sob o n.º 1855/20170504.

1/2 do Direito de Usufruto sobre a Fracção autónoma designada pela letra H", destinada a habitação, correspondente ao 1º. Andar Esquerdo do prédio Urbano em regime de propriedade horizontal sito na Praceta da Liberdade, n.º 6, Damaia, na localidade e freguesia de Damaia, concelho da Amadora, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amadora sob o nº. 320, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Águas Livres sob o artigo 938. A Fracção é constituída por hall de entrada, cozinha com janela, sala com janela, 2 quartos janela e 1 casa de banho. O imóvel necessita de obras de melhoramento. A executada vive no imóvel com o seu agregado familiar. O prédio tem 2 elevadores e o valor mensal do condomínio +/- 40,00 €. A usufrutuária tem actualmente 49 Anos. O imóvel situa-se numa zona habitacional, bem servida de transportes, comércio/serviços e escolas. Na presente execução não se encontra qualquer oposição, no entanto, foram reclamados créditos. Advertem-se os interessados que é da sua única e exclusiva responsabilidade a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda. APENAS SÃO ACEITES PROPOSTAS EFECTUADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA DO E-LEILÕES.

Prédio Rústico, situado em Beijos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal sob a ficha n.º 3772 na freguesia de Beijos e inscrito na matriz predial rústica sob o 4035º da referida freguesia. Composição: Pinhal Confrontações: Norte - José Joaquim Rodrigues; Sul - Américo Tomás dos Santos; Nascente - José Joaquim Rodrigues; Poente - José Joaquim Rodrigues; Tratando-se de um Prédio Rústico, os interessados poderão, livremente deslocar-se ao local do mesmo, e verificar o estado de conservação. Não foi possível à signatária identificar o local em concreto de localização do Prédio Rústico, pelo que os interessados deverão, consultar as Entidades competentes para o efeito. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O bem é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta, por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização ATENÇÃO* ADVERTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS/PROPONENTES QUE SÓ SERÃO CONSIDERADAS AS PROPOSTAS SUBMETIDAS NESTA PLATAFORMA ATÉ AO DIA E HORA DO FECHO DA VENDA (as propostas apresentadas fora desta plataforma eletrónica não serão consideradas)*

Direito de Usufruto sob o Prédio Urbano afeto a habitação sito no Largo de Santiago n.º 11 em Água Pau, Lagoa, Ponta Delegada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa - Açores sob a ficha 327 da freguesia de Água de Pau e inscrito na respectiva matriz com o artigo 1366º da referida freguesia. O executada usufrutuária nasceu em 1956.03.30 completou este ano 68 anos e o executado usufrutuário nasceu em 1951.06.11 completou este ano 73 anos. Conforme previsto no art.º 1444º do Código Civil, o direito extinguir-se-á com a morte do primitivo usufrutuário Para agendamento de visitas, deverão os interessados contatar a executada. É da exclusiva responsabilidade do licitante a verificação do estado do bem, pelo que deverá assegurar-se de que o mesmo se encontra nas condições pretendidas, antes de licitar. Mais se informa que, até ocorrer a entrega do imóvel o mesmo poderá sofrer deteriorações e/ou alterações, cuja responsabilidade não é imputável à Agente de Execução. Nos termos do n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil, o preço deverá ser depositado no prazo de 15 dias após a notificação do Agente do Execução para o efeito. O facto do licitante estar a aguardar resposta sobre eventual financiamento não suspende o prazo de pagamento supra indicado. Por fim, somos a advertir que a falta de depósito do preço poderá dar lugar à decretação do arresto de bens suficientes para garantir o valor em falta, tudo conforme consta do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 825.º do Código de Processo Civil. Cabe aos interessados o dever de se informarem juridicamente sobre as circunstâncias do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s), recorrendo para o efeito (caso assim o entendam), a consulta jurídica a profissional devidamente habilitado – jurista, solicitador ou advogado – uma vez que o ora signatário, enquanto titular do processo, não presta aconselhamento jurídico. ATENÇÃO --- ADVERTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS/PROPONENTES QUE SÓ SERÃO CONSIDERADAS AS PROPOSTAS SUBMETIDAS NESTA PLATAFORMA ATÉ AO DIA E HORA DO FECHO DA VENDA (as propostas apresentadas fora desta plataforma eletrónica não serão consideradas). ATENÇÃO* ADVERTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS/PROPONENTES QUE SÓ SERÃO CONSIDERADAS AS PROPOSTAS SUBMETIDAS NESTA PLATAFORMA ATÉ AO DIA E HORA DO FECHO DA VENDA (as propostas apresentadas fora desta plataforma eletrónica não serão consideradas)*

Prédio Urbano, inerente a terreno para construção, sito em Videla, com a área total de 5.640,00m2, área de implantação do edifício e área bruta de construção de 500.00m2 cada, e área bruta dependente de 00.00m2, inscrito na matriz no ano de 1996, conforme Modelo 1 do IMI com o número 5651211, entregue em 2012/12/04, com o valor patrimonial atual (CIMI) de 47.732,62 Euros, determinado no ano de 2022, melhor descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Novas sob o número SETECENTOS E ONZE / Zibreira, inscrito, atualmente, na matriz predial urbana sob o artigo matricial urbano com o número 881 da dita freguesia de Zibreira, anterior artigo matricial rústico com o número 881 Secção "A" da referida freguesia. Este artigo matricial provem do artigo rustico 163, secção A tendo sido convertido em urbano. A localização deste prédio pode ser verificada em https://snic.dgterritorio.gov.pt/visualisador/cadastro

Prédio rústico composto por terra de pinhal e mato sito em Vale Mourato, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tomar sob o n.º2646 da freguesia de Olalhas e inscrito na matriz 29 secção J da mesma freguesia. Confrontações: Norte - Américo Ferreira, Sul - Daniel António Penteado, Nascente - regato, Poente - Fernando Antunes Ferreira.

Imóvel urbano destinado a habitação, composto por rés-do-chão com uma divisão, cozinha, casa de banho, despensa e garagem, e primeiro andar com duas divisões, casa de banho, corredor e varanda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Campo Maior sob o n.º 2191, da freguesia de São João Baptista, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2699, sito na Rua da Soalheira n.º 15, 7370-010 Campo Maior. 1)É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar a proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, sendo que a não verificação prévia do imóvel não é fundamento para a desistência/anulação do procedimento de venda. 2)Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. 3)Mais se adverte que não foram efectuadas medições exactas do imóvel, sendo que as áreas indicadas são baseadas na informação constante na caderneta predial. 4)Ficam os interessados advertidos que para efeitos de visita ao imóvel e consulta dos documentos associados (caderneta predial/certidão do registo predial), DEVERÃO EFECTUAR O LOGIN de acesso ao PORTAL e consultar o respectivo REGIME DE VISITAS e DOCUMENTOS ANEXOS.

Prédio urbano, composto por casa de habitação de rés-do-chão e primeiro andar, com a área total de 30 m2, sito na Estrada Municipal 1059, freguesia de Macedo do Mato, concelho de Bragança, confrontando a Norte e a Poente com Alcino Cigano, a Nascente com Alberto de Jesus Alves e a Sul com a Rua Pública, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 306 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Bragança sob o nº 656/20091110, com valor patrimonial de 3.510,00 euros, penhorado à ordem dos presentes autos pela Ap. 5955 de 2023/10/18, podendo ser consultada a certidão com o código de acesso PP-3284-36151-040221-000656. OBS: link localização imóvel https://maps.app.goo.gl/4g9o9yVpwEHbMhUf7 O imóvel apresenta sinais evidentes de degradação.--------- É da responsabilidade dos interessados/proponentes a verificação do estado do bem que pretendem adquirir, pelo que deverão previamente à apresentação da proposta assegurar-se que o bem em causa corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas.---- ------------ Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e que conhece as suas características, não tendo a Agente de Execução qualquer responsabilidade pelo estado de conservação do referido bem. ----------O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. ----------------Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx ------ ------Após o encerramento do leilão o (a) proponente da proposta mais elevada é notificado (a) para, no prazo de 15 dias improrrogáveis, proceder ao depósito da totalidade do preço oferecido, bem como proceder à liquidação e pagamento das obrigações fiscais devidas, a fim de ser emitido pela Agente de Execução o Título de Transmissão.

Prédio urbano, composto por casa de rés-do-chão para habitação com 95m2, logradouro com 91,5m2 e outra casa de habitação de rés-do-chão e 1º andar com 128,5m2 e logradouro com 66m2, sito em Rua de Alcobaça, n.º 21 - Pataias, inscrito na matriz urbana da União das Freguesias de Pataias e Martingança, com os artigos matriciais 2295 e 2481, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o nº 4715/19990211. - V.P.T. - 42.000,00 euros. Imóvel (r/c e 1.º andar) devoluto, tudo em razoável estado de conservação.