­­Direito e acção à Herança aberta por óbito de ANTÓNIO LUIS FERREIRA BRITES, com o NIF de Herança 707601177, com uma quota ideal sob o quinhão de ½, cuja composição é a seguinte:   -  ½ de prédio rustico, artigo matricial 124 sito em Porto Oliveira, freguesia de Zibreira, concelho de Torres Novas, município de Odemira e distrito de Beja, com área total de 360, m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Novas n. 624, freguesia da Zibreira.

Prédio urbano composto por terreno para construção sito na freguesia de Pegões, concelho do Montijo, descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o número 91/Pegões e inscrito na matriz predial urbana da União de Freguesias de Pegões sob o artigo 1714.º, com o valor patrimonial atual de 114.745,75 Euros. INFORMA-SE OS POTENCIAIS INTERESSADOS QUE EM SEDE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR PODEM SER APRESENTADAS PROPOSTAS DE VALOR INFERIOR AO VALOR MÍNIMO ANUNCIADO, SENDO CERTO QUE TAIS PROPOSTAS FICARÃO CONDICIONADAS À PRONÚNCIA DAS PARTES BEM COMO SUJEITAS À DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; Trata-se da venda de uma parcela de terreno destinada a construção situada mesmo junto à estrada nacional 10, em Pegões; 0É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado de conservação do bem que se propõe adquirir pelo que, antes de apresentar proposta / licitar, deve assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados a verificação prévia do estado de conservação do bem ou quaisquer outros elementos relevantes do seu interesse; Nos termos da Lei, a falta desta verificação por parte do proponente não determina a anulação da venda. Os interessados em visitar o imóvel devem fazer o pedido diretamente ao fiel depositário, cujos contactos se mostram disponíveis após o registo e login na plataforma e-leiloes.pt. Nos termos do n.º 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos daquela disposição legal, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização dos imóveis, se for caso disso;

Prédio Rústico, correspondente a Terra de culturas com videiras, rocha, oliveiras e casa de arrumos, sito em Ribeiro do Campo, freguesia de Pinheiro de Ázere, concelho de Santa Comba Dão descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Comba Dão, sob o n.º 3257/20090807, inscrito na matriz daquela freguesia sob o n.º 9889. Coordenadas: 40°22'23.0"N 8°06'42.5"W 40.373048, -8.111811 O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra e a eventual regularização das áreas ou legalização do imóvel é responsabilidade do adquirente a) Como se pode verificar nas fotos, o imóvel encontra-se em estado degradado, podendo qualquer interessado efetuar visita livre; b) Com a apresentação da proposta, presume-se que os interessados tenham inspecionado o imóvel e conhecem as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, assim como, qualquer descrição incorreta da informação que possa induzir em erro, devendo ainda o interessado inteirar-se junto das entidades competentes das demais características, licenças e/ou outros aspetos que considerem relevantes. A sua não verificação não é fundamento para anulação da venda. c) Advertem-se ainda os potenciais interessados que os bens que se encontram no interior do imóvel não fazem parte do objecto negociável. d) Deverão igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. e) Todos os custos inerentes ao registo de aquisição serão suportados pelo adquirente; f) A presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização dos imóveis, se for caso disso; g) Na ausência dos pagamentos nos prazos estipulados, será considerada desistência e consequente denúncia no portal “e-leilões.pt”, assim como serão tomadas as medidas previstas no art.º 825º do Código do Processo Civil

Prédio Urbano composto por lote de terreno para construção urbana, situado em Rua dos Bombeiros Voluntários, Belmonte, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2211 da União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre, Concelho de Belmonte e descrito na C.R.P. de Belmonte sob o n.º 1699 da Freguesia de Belmonte.